Foi publicado o Decreto-Lei n.º15/2018 que aprova um Concurso Interno Antecipado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e Concurso Externo Extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que se aplicam com as especificidades constantes do presente…
Foi publicado o Decreto-Lei n.º15/2018 que aprova um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. Este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e…
De acordo com o decreto-lei n.º16/2018, constitui habilitação profissional para o grupo 360 (grupo de língua gestual portuguesa) a titularidade do grau de mestre em LGP. No anexo II do referido decreto-lei, são fixados os requisitos mínimos de formação para ingresso no ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em Ensino da LGP. São candidatos…